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TVR 1079/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1420/2009
Origem: MSC 951/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/12/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 860, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arapoti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arapoti, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1420/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1079/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 860, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arapoti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arapoti, Estado do Paraná."
10/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-951/2008.
31/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL)
26/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Olavo Calheiros
Parecer do Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL), pela aprovação.
08/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1420/2009.