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SBT 1 CCJC => PL 4538/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4538/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezar Schirmer - PMDB/RS 05/12/2001
Ementa
Dá nova redação ao art. 134 do Código de Processo Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
05/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno