SBT 1 CCJC => PL 4538/2001

Substitutivo

Acessória de:

PL 4538/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezar Schirmer - PMDB/RS

05/12/2001

Ementa

Dá nova redação ao art. 134 do Código de Processo Civil.

Indexação

Considerando impedido o juiz que no processo contencioso ou voluntário estiver postulando qualquer parente seu em linha colateral até o terceiro grau, e o participante de união estável.
Indexação:
Alteração, Código de Processo Civil, impedimento, juiz, exercício, função, processo judicial, partes processuais, parente colateral, companheiro, companheira, início, concessão, mandato, advogado, realização, distribuição, redistribuição, varas judiciais, juiz substituto, turma de tribunal, seção judiciária, câmara de tribunal, substituição, juiz titular, convocação, sorteio, má-fé, omissão, parente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno