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PDC 1309/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 490/2009
Origem: TVR 968/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 05/12/2008
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Ajuru FM de Limoeiro do Ajuru a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.
Indexação
Aprovação, rádio comunitária, Limoeiro do Ajuru, (PA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 490/2009. DOU 20/07/09 PÁG 05 COL 03.
DCD 18 07 09 PAG 37043 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
08/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/08 PÁG 59111 COL 01.
12/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
05/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 29/2009-CCJC.
20/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 26 03 09 PAG 9845 COL 01, Letra A.
26/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2009).
08/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 532/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Ciro Nogueira
28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
13/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 460/09/PS-GSE.
17/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 490/2009. DOU 20/07/09 PÁG 05 COL 03.
DCD 18 07 09 PAG 37043 COL 01.
21/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Of. nº 1.460/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41117 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1309/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Urgência

PDC 1309/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1309/2008 Parecer do Relator 05/03/2009 Gerson Peres Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1309/2008 Parecer de Comissão 17/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 1309/2008 Redação Final 23/04/2009 Ciro Nogueira