Imprimir

SUG 20/2001 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6775/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo 12/12/2001
Ementa
Regulamenta o direito de greve e o dissídio coletivo dos servidores públicos civis.
Indexação
Sugestão, regulamentação, direito de greve, dissídio coletivo, servidor público civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 6775/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2001 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo
Designado Relator: Dep. Sérgio Novais
08/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
20/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Sérgio Novais
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Novais, pela aprovação.
24/04/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião de Eleição
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
08/05/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 6775/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 20/2001 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 20/2001 CLP Parecer do Relator 20/03/2002 Sérgio Novais Parecer do Relator, Dep. Sérgio Novais, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 20/2001 CLP Parecer de Comissão 08/05/2002 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Novais, pela aprovação.