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PL 4451/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Valadares Filho - PSB/SE |
04/12/2008 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão. |
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Indexação |
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Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, critérios, avaliação, proposta, preço, edital, licitação, concessão, autorização, serviço, radiodifusão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PL 4482/08. Em razão dessa apensação, os Projetos tramitarão sujeitos à apreciação do Plenário e com Regime de Prioridade. Esclareço que a matéria, conforme o art. 43 do RICD, não tramitará na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, visto que o PL 4482/08 é de autoria dessa Comissão.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 881/2019. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4451/2008 (2) |
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PL 4482/2008 (1), PL 5750/2016 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
14/06/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição deste e do PL nº 4.482/2008, apensado.
04/09/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
10/07/2015 -
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 4.451/08 e do PL 4.482/08, apensado, com Substitutivo.
11/05/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). |
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17/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PL 4482/08. Em razão dessa apensação, os Projetos tramitarão sujeitos à apreciação do Plenário e com Regime de Prioridade. Esclareço que a matéria, conforme o art. 43 do RICD, não tramitará na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, visto que o PL 4482/08 é de autoria dessa Comissão.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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Apense-se a este o PL-4482/2008. |
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1728 COL 01. |
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04/02/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4482/2008 apensada. |
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23/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
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24/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 4.482/08, apensado. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 354/2011, pelo Dep. Valadares Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2011. |
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17/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
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30/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 4.482/08, apensado. |
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06/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier. |
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07/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
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18/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, e do PL 4482/2008, apensado,na forma do substitutivo. |
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14/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Luciano Castro e Márcio Marinho. |
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20/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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21/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) |
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14/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição deste e do PL nº 4.482/2008, apensado. |
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21/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta "ex officio". |
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04/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4482/2008 apensada. |
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16/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação do parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no DCD de 17/09/13, PÁG 40833 COL 02, Letra A. |
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17/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) |
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04/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. |
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07/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) |
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07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) |
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10/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 4.451/08 e do PL 4.482/08, apensado, com Substitutivo. |
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12/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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19/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado João Gualberto. |
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25/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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26/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Martins, para reexame. |
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11/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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16/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Enio Verri (PT-PR). |
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11/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4482/2008 apensada. |
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12/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 13/05/16, PÁG 166 COL 01, Letra B. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retificação do despacho exarado no Requerimento n. 881/2019 , conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no REQ n. 881/2019, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para determinar o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 4.482/2008, 3.861/2015, 3.862/2015 e 3.864/2015, considerando que o Colegiado aprovou o pedido de desarquivamento. Publique-se". |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 881/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4451/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
17/12/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PL 4482/08. Em razão dessa apensação, os Projetos tramitarão sujeitos à apreciação do Plenário e com Regime de Prioridade. Esclareço que a matéria, conforme o art. 43 do RICD, não tramitará na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, visto que o PL 4482/08 é de autoria dessa Comissão.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 4451/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4451/2008 |
Parecer do Relator |
10/07/2015 |
Rodrigo Martins |
|
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4451/2008 e do PL nº 4482/2008, apensado, com Substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CFT => PL 4451/2008 |
Substitutivo |
10/07/2015 |
Rodrigo Martins |
|
|
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|
PAR 1 CFT => PL 4451/2008 |
Parecer de Comissão |
11/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 4.451/08 e do PL 4.482/08, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CFT => PL 4451/2008 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI No 4.451, DE 2008.
|
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 4451/2008 |
Parecer do Relator |
14/06/2013 |
Augusto Coutinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição deste e do PL nº 4.482/2008, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 4451/2008 |
Parecer de Comissão |
04/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição deste e do PL nº 4.482/2008, apensado. |
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|
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PL 4451/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 354/2011 => PL 2446/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Valadares Filho |
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Requer o desarquivamento de proposições |
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