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PL 5876/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10355/2001 |
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Origem: |
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MSC 1309/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
07/12/2001 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Criando a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/12/2001 |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 10355/01. DOFC 27 12 01 PAG 0003 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
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10/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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(***Excluir***)Encaminhamento à CCP para publicação. |
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Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP. |
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Encaminhamento à CCP para publicação. |
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Encaminhado à CCP |
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11/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
Aprovação do requerimento dos Dep Walter Pinheiro, Líder do PT; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Odelmo Leão, Líder do PPB; Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Professor Luizinho, em apoiamento; Mender Ribeiro Filho, na qualidade de líder do PMDB; Jutahy Junior, Líder do PSDB; José Antônio Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PC do B; Regis Cavalcante, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS e outro; solicitando nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto. |
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11/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJR |
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Encaminhado à CFT |
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Encaminhado à CTASP |
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11/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pelos Líderes |
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12/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Discussão em turno único.
Retirado o requerimento do Dep Fernando Coruja, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS, solicitando a inversão da pauta da sessão desta data, para que sejam votados primeiramente, após a matéria sobre a mesa e as que se encontram em fase de votação: este projeto e o PL. 4177/01.
Discussão em turno único. Designações para proferir pareceres a este projeto: relatora, Dep Laura Carneiro, em substituiição à CTASP, que conclui pela aprovação com 05 emendas; relator, Dep Gastão Vieira, em substituição `a CFT, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e relator, Dep Professor Luizinho, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhamento da votação deste projeto pelo Dep Arnaldo Faria de Sá e Henrique Fontana.
Rejeição das emendas 1 a 5, oferecidas pela relatora da CTASP.
Aprovação deste projeto.
Votação da redação final.
Aprovação da redação final oferecida pelo relator, Dep Luiz Antonio Fleury.
A matéria vai ao Senado Federal.
(PL.5876-A/01). |
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12/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aprovação da Redação Final.
Of PS-GSE/634/01., encaminhando o projeto ao Senado Federal |
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DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5876-A/01. |
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14/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/634/01. |
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26/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.355/01. DOFC 27 12 01 PAG 003 COL 01. |
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TRANSFORMADO NA LEI 10355/01. DOFC 27 12 01 PAG 0003 COL 02. |
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