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PL 5876/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10355/2001 |
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Origem: |
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MSC 1309/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
07/12/2001 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Criando a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP. |
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Indexação |
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Estruturação, carreira, previdência social, enquadramento, servidor público civil, quadro de pessoal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), formação profissional, prazo, formalização, opção, progressão funcional, promoção, posição, aposentado, tabela, remuneração, criação, gratificação de desempenho, natureza previdenciária, limitação, pontuação, critérios, distribuição, avaliação de desempenho, exclusão, base de cálculo, pagamento, benefício, vantagens. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/12/2001 |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 10355/01. DOFC 27 12 01 PAG 0003 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
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10/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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(***Excluir***)Encaminhamento à CCP para publicação. |
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Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP. |
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Encaminhamento à CCP para publicação. |
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Encaminhado à CCP |
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11/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
Aprovação do requerimento dos Dep Walter Pinheiro, Líder do PT; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Odelmo Leão, Líder do PPB; Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Professor Luizinho, em apoiamento; Mender Ribeiro Filho, na qualidade de líder do PMDB; Jutahy Junior, Líder do PSDB; José Antônio Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PC do B; Regis Cavalcante, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS e outro; solicitando nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto. |
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11/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJR |
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Encaminhado à CFT |
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Encaminhado à CTASP |
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11/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pelos Líderes |
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12/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Discussão em turno único.
Retirado o requerimento do Dep Fernando Coruja, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS, solicitando a inversão da pauta da sessão desta data, para que sejam votados primeiramente, após a matéria sobre a mesa e as que se encontram em fase de votação: este projeto e o PL. 4177/01.
Discussão em turno único. Designações para proferir pareceres a este projeto: relatora, Dep Laura Carneiro, em substituiição à CTASP, que conclui pela aprovação com 05 emendas; relator, Dep Gastão Vieira, em substituição `a CFT, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e relator, Dep Professor Luizinho, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhamento da votação deste projeto pelo Dep Arnaldo Faria de Sá e Henrique Fontana.
Rejeição das emendas 1 a 5, oferecidas pela relatora da CTASP.
Aprovação deste projeto.
Votação da redação final.
Aprovação da redação final oferecida pelo relator, Dep Luiz Antonio Fleury.
A matéria vai ao Senado Federal.
(PL.5876-A/01). |
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12/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aprovação da Redação Final.
Of PS-GSE/634/01., encaminhando o projeto ao Senado Federal |
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DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5876-A/01. |
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14/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/634/01. |
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26/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.355/01. DOFC 27 12 01 PAG 003 COL 01. |
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TRANSFORMADO NA LEI 10355/01. DOFC 27 12 01 PAG 0003 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5876/2001 Emendas apresentadas |
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PL 5876/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/12/2001 |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP. |
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PL 5876/2001 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CCJC => PL 5876/2001 |
Parecer de Comissão |
26/09/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CFT => PL 5876/2001 |
Parecer de Comissão |
26/09/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CTASP => PL 5876/2001 |
Parecer de Comissão |
26/09/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
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PL 5876/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 34/2001 => PL 5876/2001 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/12/2001 |
Líderes |
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Requerimento de Sr. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.876, de 2001, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Segur Social - INSS, e dá outras providências.". |
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