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MSC 946/2008 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 1052/2008, TVR 1053/2008 e TVR 1054/2008 |
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Origem: |
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AV 1124/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/12/2008 |
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Ementa |
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Submete à apresentação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de setembro de 2008, publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorar, sem direito de esclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
1) TV Vale do Itajaí Ltda., no município de Itajaí - SC;
2) Rede Nordeste de Comunicação Ltda., no município de Caruaru - PE;
3) Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/12/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 946/2008, do Poder Executivo, que "submete à apresentação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de setembro de 2008, publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorar, sem direito de esclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
1) TV Vale do Itajaí Ltda., no município de Itajaí - SC;
2) Rede Nordeste de Comunicação Ltda., no município de Caruaru - PE;
3) Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ" |
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03/12/2008 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-1052/2008,TVR-1053/2008 e TVR-1054/2008 |
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03/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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04/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/08 PÁG 56115 COL 02. |
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