REQ 17/2001 PL482898

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adão Pretto - PT/RS

10/12/2001

Ementa

Convida os Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e, da Ciência e Tecnologia para, em reunião de audiência pública nesta Comissão Especial, prestarem informações e debaterem sobre os efeitos da execução da Lei nº 9.459/97 (Lei de Cultivares), em termos de concentração e desnacionalização do setor de sementes no Brasil, e de suas repercussões no controle da base técnica da agricultura bem como na dependência da pesquisa agrícola brasileira. Solicita ainda, sejam convidados os pesquisadores em recursos genéticos Ângela Cordeiro Walter Belik,(UNICAMP), John Wilkinson (CPDA/UFRJ), e David Hathaway.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/02/2002

Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de 1998, que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências" (PL482898)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2001

Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Adão Pretto (PT-RS)

26/02/2002

Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de

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Aprovado