| PFC 60/2008 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Dr. Pinotti - DEM/SP | 03/12/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos federais destinados à aquisição, controle e manutenção dos mamógrafos na rede pública de saúde e na rede conveniada. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2008 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 05/06/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/12/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Juvenil | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Juvenil (PRTB-MG), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. Em virtude de decisão da Questão de Ordem nº 361/2009, essa votação foi anulada e será oportunamente incluída na pauta. | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/08 PÁG 58122 COL 02 | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 310/2008/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da PFC para providências. | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Expedido Termo de Decisão/Implementação, após aprovação do Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente: Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle de n° 60/2008, de autoria do Deputado Dr. Pinotti, documentos encaminhados pelo Deputado Simão Sessim. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 36/2009 ao TCU, solicitando providências. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CFFC o Ofício 557/09 - SGM/P encaminhando cópia da decisão da Presidência à Questão de Ordem 361/08. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Ofício 557/09, da Presidência da CD, encaminhando cópia da Decisão da Presidência à Questão de Ordem 361/08 | ||||||||||||||||||||
| 18/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 627-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Acórdão n. 979/2009, proferido nos autos do processo TC 033176/2008-4, pelo Plenário do Tribunal, na Sessão realizada dia 13/05/2009. | ||||||||||||||||||||
| 02/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 181-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 247/2010, relatório e voto proferidos no Processo TC - 033176/2008-4, que trata do objeto desta PFC. | ||||||||||||||||||||
| 03/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 1181-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 1802/2010, do Relatório e do Voto proferidos no Processo TC 033.176/ 2008-4. | ||||||||||||||||||||
| 18/08/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. 331/2010/CFFC-P ao Deputado Alexandre encaminhando para conhecimento e juntada aos autos do processo da PFC 60/2008, cópia do Aviso 1181-Seses-TCU-Plenario, acompanhando de Acórdão 1802/2010 , do Relatório e do Voto proferios nos autos do Processo TC - 033.176/2008-4. | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 22/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG) | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 19/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 03/07/2013, PÁG 27914 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||