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PFC 60/2008 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Pinotti - DEM/SP |
03/12/2008 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos federais destinados à aquisição, controle e manutenção dos mamógrafos na rede pública de saúde e na rede conveniada. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, aplicação, recursos públicos, Ministério da Saúde, aquisição, manutenção, equipamento médico-hospitalar, mamografia, rede pública, saúde, hospital público, convênio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/12/2008 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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05/06/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). |
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08/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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09/12/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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• |
Designado Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Juvenil |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Juvenil (PRTB-MG), pela implementação. |
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10/12/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio. Em virtude de decisão da Questão de Ordem nº 361/2009, essa votação foi anulada e será oportunamente incluída na pauta. |
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10/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/08 PÁG 58122 COL 02 |
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10/12/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Ofício nº 310/2008/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da PFC para providências. |
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01/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio. |
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01/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Expedido Termo de Decisão/Implementação, após aprovação do Relatório Prévio. |
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Despacho do Presidente: Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle de n° 60/2008, de autoria do Deputado Dr. Pinotti, documentos encaminhados pelo Deputado Simão Sessim. |
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02/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Encaminhado Ofício nº 36/2009 ao TCU, solicitando providências. |
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11/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFFC o Ofício 557/09 - SGM/P encaminhando cópia da decisão da Presidência à Questão de Ordem 361/08. |
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11/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Ofício 557/09, da Presidência da CD, encaminhando cópia da Decisão da Presidência à Questão de Ordem 361/08 |
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18/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 627-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Acórdão n. 979/2009, proferido nos autos do processo TC 033176/2008-4, pelo Plenário do Tribunal, na Sessão realizada dia 13/05/2009. |
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02/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 181-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 247/2010, relatório e voto proferidos no Processo TC - 033176/2008-4, que trata do objeto desta PFC. |
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03/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ) |
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05/08/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso 1181-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 1802/2010, do Relatório e do Voto proferidos no Processo TC 033.176/ 2008-4. |
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18/08/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Of. 331/2010/CFFC-P ao Deputado Alexandre encaminhando para conhecimento e juntada aos autos do processo da PFC 60/2008, cópia do Aviso 1181-Seses-TCU-Plenario, acompanhando de Acórdão 1802/2010 , do Relatório e do Voto proferios nos autos do Processo TC - 033.176/2008-4. |
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19/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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22/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ) |
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20/03/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG) |
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14/05/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG). |
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Relatório Final, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pelo encerramento e arquivamento. |
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05/06/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Final. |
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19/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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02/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 03/07/2013, PÁG 27914 COL 01, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 60/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/12/2008 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 60/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 60/2008 |
Relatório Prévio |
09/12/2008 |
Juvenil |
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Relatório Prévio, Dep. Juvenil (PRTB-MG), pela implementação. |
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RLF 1 CFFC => PFC 60/2008 |
Relatório Final |
14/05/2013 |
Ademir Camilo |
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Relatório Final, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pelo encerramento e arquivamento. |
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PAR 1 CFFC => PFC 60/2008 |
Parecer de Comissão |
05/06/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pelo encerramento e arquivamento. |
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