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SBT 1 CTASP => PL 3035/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3035/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rocha - PT/PA 03/12/2008
Ementa
"Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha
Tramitação
Data Andamento
03/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha