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SBT 1 CTASP => PL 965/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 965/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eudes Xavier - PT/CE 03/12/2008
Ementa
Regulamenta a profissão de garçom e maitre e estabelece as condições de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
Tramitação
Data Andamento
03/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier