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DTQ 5/2001 PEC40701 => PEC 407/2001
Destaque
Acessória de:
PEC 407/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Armando Monteiro - PMDB/PE 11/12/2001
Ementa
Destaque para votação em separado da emenda nº 5
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 407, de 2001, que "Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias" - (Prorrogação da CPMF) (PEC40701)
Rejeitado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Destaque pelo Deputado Armando Monteiro (PMDB-PE)
12/12/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Rejeitado