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EMR 1 CCJC => PEC 46/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PEC 46/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Cunha - PT/SP 03/12/2008
Ementa
Suprime o art. 2o. da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha
Tramitação
Data Andamento
03/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha