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TVR 1044/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1488/2009
Origem: MSC 953/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/12/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Fundação Ecológica de Cajueiro da Praia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1488/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1044/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Fundação Ecológica de Cajueiro da Praia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí."
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-953/2008.
16/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
07/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta
Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação.
22/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 1488/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Fundação Ecológica de Cajueiro da Praia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí."
23/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1488/2009.