SBT 1 CME => PL 1895/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1895/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rose de Freitas - PMDB/ES

02/12/2008

Ementa

Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pela Dep. Rose de Freitas

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pela Dep. Rose de Freitas