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EMC 47/2008 MPV44708 => MPV 447/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 447/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilson Covatti - PP/RS 19/11/2008
Ementa
Dá nova redação à MPV 447 de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2008 Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica. (MPV44708)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 47/2008 MPV44708, pelo Dep. Vilson Covatti
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2008 Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei no
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 47/2008 MPV44708, pelo Dep. Vilson Covatti