EMR 1 CME => PL 2975/2008

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2975/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG

02/12/2008

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CME, pelo Dep. Paulo Abi-Ackel

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CME, pelo Dep. Paulo Abi-Ackel