REQ 84/2008 CCJC => PLP 203/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 203/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

02/12/2008

Ementa

Requer nova designação de Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 203/04, que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 84/2008 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "requer nova designação de Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 203/04, que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências."

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada.