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PDC 1190/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 804/2009
Origem: TVR 804/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 02/12/2008
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Mega Canal de Catanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Adélia, Estado de São Paulo.
Indexação
Aprovação, rádio, Santa Adélia, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 804/2009. DOU 05/11/09 PÁG 05 COL 02.
DCD de 05/11/09 PÁG 61430 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1843 COL 02.
04/02/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
08/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Mentor
Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24 04 09 PAG 14826 COL 01, Letra A.
24/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2009).
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 745/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
08/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim
19/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
03/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 593/09/PS-GSE.
04/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 804/2009. DOU 05/11/09 PÁG 05 COL 02.
DCD de 05/11/09 PÁG 61430 COL 01.
05/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.453/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/12/09 PÁG 68390 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1190/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

PDC 1190/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1190/2008 Parecer do Relator 08/04/2009 José Mentor Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1190/2008 Parecer de Comissão 14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 1190/2008 Redação Final 12/05/2009 Paes Landim