PSS 1 MPV44008 => MPV 440/2008

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 440/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marco Maia - PT/RS

01/12/2008

Ementa

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), que conclui pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 e 2, no que se refere à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, bem como quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2008

Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei n° 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei n° 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória n° 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei n° 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Gr (MPV44008)
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), que conclui pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 e 2, no que se refere à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, bem como quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua rejeição.

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2008

Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 MPV44008, pelo Dep. Marco Maia

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