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EMC 2/2008 CTASP => PL 4196/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4196/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Santana - PT/RJ 01/12/2008
Ementa
Dá nova redação ao art. 4º da Lei n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para eliminar a previsão de desconto no salário do trabalhador em razão do recebimento do Vale-Transporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2008 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2008 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana