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PL 4410/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4397/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Rollemberg - PSB/DF

01/12/2008

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998  que "Institui normas gerais sobre desporto e dá  outras providências".

Explicação da Ementa

Determina mandato de quatro anos para os membros dos Superior Tribunal de Justiça Desportiva, proibindo a indicação por classes distintas.

Indexação

Alteração, Lei Pelé, prazo, mandato, membros, (STJD), exigência, membros, curso superior, bacharelado, Direito, conhecimento, reputação, proibição, indicação, diversidade, classe.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/2008

Apense-se à(ao) PL-4397/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

11/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4397/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/08 PÁG 60323 COL 02.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011.

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4397/2008

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4410/2008    Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/12/2008

Apense-se à(ao) PL-4397/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária