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PRL 2 CCJC => PL 1178/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1178/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PMDB/RJ 28/11/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
28/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade.