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REQ 3681/2008 => PDC 1/2003

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDC 1/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

27/11/2008

Ementa

Requer revisão de despacho inicial dado ao PDC nº 1/2003, que "Susta a aplicação do Decreto nº 4592 de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências", no sentido de que seja inclúida a apreciação de mérito de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do art. 32, inciso XIII, do Regimento Interno.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

03/12/2008

Defiro. Revejo o despacho aposto ao PDC 1/2003 para determinar que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CMADS,  CCJC (Mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. DCD de 04/12/08 PÁG 55770 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Revejo o despacho aposto ao PDC 1/2003 para determinar que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CMADS, CCJC (Mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. DCD de 04/12/08 PÁG 55770 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3681 de 2008, que requer revisão de despacho inicial dado ao PDC nº 1/2003, que "Susta a aplicação do Decreto nº 4592 de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências", no sentido de que seja inclúida a apreciação de mérito de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do art. 32, inciso XIII, do Regimento Interno.

03/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Revejo o despacho aposto ao PDC 1/2003 para determinar que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CMADS,  CCJC (Mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. DCD de 04/12/08 PÁG 55770 COL 02.