Imprimir

REQ 3680/2008 => PL 950/1999

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 950/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

27/11/2008

Ementa

Requer revisão de despacho inicial dado ao PL nº 950/1999, que "Dispõe sobre a formação de cinturões verdes no entorno de núcleos urbanos e dá outras previdências", no sentido de que seja inclúida a Comissão de Meio Ambiente e Desencolvimento Sustentável, nos termos do art. 32, inciso XIII, do Regimento Interno, conforme solicitação do Dep. Marcelo Ortiz, relator da matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/2008

.DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição dado ao PL 950/1999, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como competente quanto ao seu mérito, devendo pronunciar-se imediatamente antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, não obstante o fato de já haver parecer da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Oficie-se. Publique-se. DCD de 09/12/08 PÁG 56684 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) .DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição dado ao PL 950/1999, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como competente quanto ao seu mérito, devendo pronunciar-se imediatamente antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, não obstante o fato de já haver parecer da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Oficie-se. Publique-se. DCD de 09/12/08 PÁG 56684 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3680 de 2008, que requer revisão de despacho inicial dado ao PL nº 3950/1999, que "Dispõe sobre a formação de cinturões verdes no entorno de núcleos urbanos e dá outras previdências", no sentido de que seja inclúida a Comissão de Meio Ambiente e Desencolvimento Sustentável, nos termos do art. 32, inciso XIII, do Regimento Interno, conforme solicitação do Dep. Marcelo Ortiz, relator da matéria.

08/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

.DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição dado ao PL 950/1999, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como competente quanto ao seu mérito, devendo pronunciar-se imediatamente antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, não obstante o fato de já haver parecer da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Oficie-se. Publique-se. DCD de 09/12/08 PÁG 56684 COL 01.