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REQ 3679/2008 => PL 3587/1997 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 3587/1997 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
27/11/2008 |
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Ementa |
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Requer revisão de despacho inicial dado ao PL nº 3587/1997, que ssegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social tratamento dentário às expensas do sistema ùnico de Saúde - SUS", no sentido de que seja inclúida a Comissão de Finanças e Tributção, nos termos do art. 32, inciso X, alínea h, do Regimento Interno, conforme solicitação do Depu. Silvinho Peccioli, relator da matéria. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/12/2008 |
Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.587/1997 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para exame da adequação financeira e orçamentária, que deverá proferir seu parecer antes de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 04/12/08 PÁG 55770 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.587/1997 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para exame da adequação financeira e orçamentária, que deverá proferir seu parecer antes de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 04/12/08 PÁG 55770 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 3679/2008, que requer revisão de despacho inicial dado ao PL nº 3587/1997, que ssegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social tratamento dentário às expensas do sistema ùnico de Saúde - SUS", no sentido de que seja inclúida a Comissão de Finanças e Tributção, nos termos do art. 32, inciso X, alínea h, do Regimento Interno, conforme solicitação do Depu. Silvinho Peccioli, relator da matéria. |
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03/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.587/1997 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para exame da adequação financeira e orçamentária, que deverá proferir seu parecer antes de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 04/12/08 PÁG 55770 COL 01. |
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