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SBT 2 CMADS => PL 954/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 954/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marina Maggessi - PPS/RJ 27/11/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CMADS, pela Dep. Marina Maggessi
Tramitação
Data Andamento
27/11/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CMADS, pela Dep. Marina Maggessi