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PL 4400/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 672/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS |
26/11/2008 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a concessão de dois salários mínimos de benefício mensal ao idoso carente com cem anos ou mais. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Idoso, concessão, benefício de prestação continuada, duplicação, salário mínimo, idoso, limite de idade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2008 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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05/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
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04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
22/08/2011 -
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.
05/10/2011 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
20/05/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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27/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Oficio nº 1903 de 2008, do Senado Federal, que encaminha, para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 672/2007, do Senador Paulo Paim que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a concessão de dois salários mínimos de benefício mensal ao idoso carente com cem anos ou mais". |
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17/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1719 COL 02. |
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04/02/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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15/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009) |
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30/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação. |
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14/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR) |
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14/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Angela Portela (PT-RR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação. |
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07/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011) |
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26/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. |
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05/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
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11/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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20/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) |
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01/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/11/11, PÁG 60163 COL 01, Letra A. |
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09/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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05/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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14/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto. |
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11/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária. |
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20/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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28/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) |
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31/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP) |
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12/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4400/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/12/2008 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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|
PL 4400/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 4400/2008 |
Parecer do Relator |
09/05/2012 |
Carmen Zanotto |
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Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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PRL 2 CFT => PL 4400/2008 |
Parecer do Relator |
14/08/2013 |
Dr. Ubiali |
|
Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto. |
|
|
|
PRL 3 CFT => PL 4400/2008 |
Parecer do Relator |
20/05/2014 |
Dr. Ubiali |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 4400/2008 |
Parecer do Relator |
20/05/2009 |
Maurício Trindade |
|
Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CSSF => PL 4400/2008 |
Parecer do Relator |
14/07/2010 |
Angela Portela |
|
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação. |
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PRL 3 CSSF => PL 4400/2008 |
Parecer do Relator |
22/08/2011 |
José Linhares |
|
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. |
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PAR 1 CSSF => PL 4400/2008 |
Parecer de Comissão |
05/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado o Parecer, por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. |
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