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MPV 448/2008 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 11893/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/11/2008 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/12/2008 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 27/11/2008 a 02/12/2008.
Comissão Mista: 26/11/2008 a 09/12/2008.
Câmara dos Deputados: 10/12/2008 a 02/02/2009.
Senado Federal: 03/02/2009 a 16/02/2009.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/02/2009 a 19/02/2009.
Sobrestar Pauta: a partir de 20/02/2009.
Congresso Nacional: 26/11/2008 a 06/03/2009.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/03/2009 a 05/05/2009. |
26/11/2008 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11893/2008. DOU 30/12/08 PÁG 04 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (14) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/11/2008 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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26/11/2008 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 27/11/2008 a 02/12/2008.
Comissão Mista: 26/11/2008 a 09/12/2008.
Câmara dos Deputados: 10/12/2008 a 02/02/2009.
Senado Federal: 03/02/2009 a 16/02/2009.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/02/2009 a 19/02/2009.
Sobrestar Pauta: a partir de 20/02/2009.
Congresso Nacional: 26/11/2008 a 06/03/2009.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/03/2009 a 05/05/2009. |
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12/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 930/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 448, de 26 de novembro de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$1.600,000.000,00, para os fins que especifica"." |
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12/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 755/2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 448/2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 14 (catorze) emendas. |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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12/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/08 PÁG 59065 COL 01. |
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16/12/2008 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Cancelada a Ordem do Dia, por acordo dos Srs. Líderes (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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16/12/2008 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
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Designado Relator Dep. João Matos (PMDB-SC), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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16/12/2008 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa |
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Cancelada a Ordem do Dia, por acordo dos Srs. Líderes (Sessão Extraordinária - 15:00). |
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16/12/2008 |
Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa |
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Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:05). |
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Votação do Requerimento do Dep. Moreira Mendes, na qualidade de Líder do PPS, que solicita preferência para votação do MPV 448/08, item 2 da pauta, sobre a MPV 447/08, item 1. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). |
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Aprovado o Requerimento. |
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Discussão em turno único. DCD 17 12 08 PAG 59960 COL 02. |
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Retirados pelo Autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam: a retirada de pauta desta MPV, o adiamento da discussão por duas sessões, a discussão desta MPV por grupo de artigos, o adiamento da votação por duas sessões, e a votação desta MPV artigo por artigo. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8, 9 e 14; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs. 6, 8 e 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda nº 14. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ). |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Em conseqüência, as Emendas de nºs. 1 a 5, 7 e 10 a 13 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 448, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2008. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC). |
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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 448-A/08) (PLV 32/08).
DCD 17 12 08 PAG 59960 COL 02. |
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17/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 876/08/PS-GSE. |
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19/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 769/08 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
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29/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11893/2008. DOU 30/12/08 PÁG 04 COL 01. |
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05/01/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 793/08 (CN) comunicando o envio à sanção de novos autógrafos, por motivo de inexatidão material. |
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16/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 77/09 (CN) encaminhando autógrafo sancionado. |
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