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REC 217/2008 => PL 2940/1997
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2940/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Castro - PR/RR 26/11/2008
Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva do PL nº 2.940 de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2008 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2015 Plenário (PLEN)
A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
Apensados
Apensados ao REC 217/2008 => PL 2940/1997 (2)
REC 218/2008 => PL 2940/1997; REC 219/2008 => PL 2940/1997
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (2)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 217 de 2008,contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).
27/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 217/08.
28/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD  02 12 08 PAG 54962 COL 01.
02/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o REC-218/2008 => PL-2940/1997.
Apense-se a este o REC-219/2008 => PL-2940/1997.
01/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à republicação - avulso inicial
02/06/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2015 Plenário (PLEN) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015 Plenário (PLEN) - 17:57 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria sobre a mesa.
Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
Prejudicados os Recursos nºs 218/08 e 219/08.
A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 217/2008 => PL 2940/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/11/2008 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 217/2008 => PL 2940/1997    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 218/2008 => PL 2940/1997 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 01/12/2008 Moreira Mendes Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2940, de 1997, que "Dispõe sobre o Dia Nacional de prevenção do Álcool e das Drogas e dá outras providências". (Apensados:  PL 3.317, de 2000 e PL 3.827, de 2000).
REC 219/2008 => PL 2940/1997 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 01/12/2008 Severiano Alves Contra a apreciação terminativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.940-A, de 1997, e apensos.