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EMC 1/2008 CCJC => PL 3403/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3403/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vander Loubet - PT/MS 26/11/2008
Ementa
Acrescente -se ao projeto o seguinte art. 3º, renumerado -se  o atual art. 3º para 4º.
   "Art. 3º  O disposto no art. 2º deste projeto  está a referendo, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei n. 9.709, de 18 de novembro de 1998."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CCJC, pelo Dep. Vander Loubet
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CCJC, pelo Dep. Vander Loubet