|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 921/2008 |
|
|
Mensagem de Cessão de Imóvel |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada no PDC 2590/2010 |
|
|
Origem: |
|
AV 1106/2008 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
26/11/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/12/2008 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
05/05/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Sarney Filho. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC 921/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara." |
|
|
|
|
|
02/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1366 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
04/02/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento 5441/2009, que requer a reconstituição da Mensagem 921/2008. |
|
|
|
|
|
|
|
15/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Req. 5441/09 conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. "
DCD de 16/09/09 PÁG 49638 COL 01. |
|
|
|
|
|
16/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CMADS, o projeto reconstituído. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Roberto Pereira |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. |
|
|
|
|
|
25/11/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirada de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:00 |
|
|
• |
Retirada de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. |
|
|
|
|
|
05/05/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Sarney Filho. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|