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MSC 921/2008 |
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Mensagem de Cessão de Imóvel |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2590/2010 |
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Origem: |
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AV 1106/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/11/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara. |
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Indexação |
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Proposta, cessão, imóvel, União Federal, Município, Porto Velho, (RO), regularização, unidade de conservação da natureza, parque estadual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/12/2008 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/05/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Sarney Filho. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 921/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara." |
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02/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1366 COL 01. |
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04/02/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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19/03/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ) |
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02/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento 5441/2009, que requer a reconstituição da Mensagem 921/2008. |
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15/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Req. 5441/09 conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. "
DCD de 16/09/09 PÁG 49638 COL 01. |
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16/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CMADS, o projeto reconstituído. |
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22/09/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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23/09/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) |
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05/11/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Roberto Pereira |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. |
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25/11/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirada de pauta pelo Relator. |
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09/12/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:00 |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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18/03/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) |
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29/04/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). |
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Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. |
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05/05/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Sarney Filho. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 921/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/12/2008 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 921/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => MSC 921/2008 |
Parecer do Relator |
05/11/2009 |
Paulo Roberto Pereira |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. |
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PRL 2 CMADS => MSC 921/2008 |
Parecer do Relator |
29/04/2010 |
Moreira Mendes |
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Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. |
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PAR 1 CMADS => MSC 921/2008 |
Parecer de Comissão |
05/05/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Sarney Filho..
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. |
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MSC 921/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5441/2009 => MSC 921/2008 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
02/09/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Requer a reconstituição da Mensagem 921/2008. |
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