|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 917/2008 |
|
|
Mensagem de Cessão de Imóvel |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada no PDC 2719/2010 |
|
|
Origem: |
|
AV 1102/2008 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
26/11/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senho Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 51.856,0710ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000306/99-16, destinado à regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/12/2008 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
19/05/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma, Edson Duarte e Sarney Filho. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC 917/2008, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senho Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 51.856,0710ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000306/99-16, destinado à regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B." |
|
|
|
|
|
02/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
18/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/08 PÁG 61262 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. |
|
|
|
|
|
19/05/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma, Edson Duarte e Sarney Filho. |
|
|
|
|
|
26/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2719/2010, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 51.856,0710ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000306/99-16, destinado à regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B". |
|
|
|
|
|
|
|