|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4389/2008 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ricardo Tripoli - PSDB/SP |
26/11/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a contratação de seguro obrigatório de responsabilidade civil de proprietários de veículos automotores de via terrestre, em caso de atropelamento de animais e define as indenizações correspondentes. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do Seguro Privado, inclusão, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), proprietário, veículo automotor, responsabilidade civil, atropelamento, animal doméstico, indenização, morte, despesa, atendimento, veterinário, beneficiário, proprietário, animal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/12/2008 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4058/2009 => PL 4389/2008, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 113, ambos do RICD. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
18/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/08 PÁG 61436 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 4058 de 2009,pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) que requer, com base no que dispõe o Regimento Interno desta Casa do Congresso Nacional, nos termos do art. 104, requeiro a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei n.º 4389/2008, de minha autoria, que "obriga o proprietário de veículo automotor a contratar seguro de responsabilidade civil para o caso de atropelamento de animais domésticos." |
|
|
|
|
|
18/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o REQ 4058/09, confome despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 4389/08. Publique-se".
DCD de 19/02/09 PÁG 4938 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4058/2009 => PL 4389/2008, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 113, ambos do RICD. |
|
|
|
|
|
20/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 29/09 à CVT, solicitando a devolução deste, em razão de retirada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4389/2008 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/12/2008 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 4389/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4058/2009 => PL 4389/2008 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
10/02/2009 |
Ricardo Tripoli |
|
Com base no que dispõe o Regimento Interno desta Casa do Congresso Nacional, nos termos do art. 104, requeiro a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei n.º 4389/2008, de minha autoria, que "obriga o proprietário de veículo automotor a contratar seguro de responsabilidade civil para o caso de atropelamento de animais domésticos." |
|
|
|
|
|
|
|
|