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EMS 3339/1992 => PL 3339/1992
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 3339/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 27/11/2001
Ementa
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2001 (PL nº 3.339-B, de 1992, na Casa de origem), que "torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composições".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal