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EMS 3339/1992 => PL 3339/1992
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 3339/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 27/11/2001
Ementa
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2001 (PL nº 3.339-B, de 1992, na Casa de origem), que "torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composições".
Indexação
Exigência, rótulo, produto alimentício, indicação, composição, quantidade, qualidade, edulcorante, consumo, pessoas, substituição, açúcar, produto dietético, descumprimento, infração, legislação sanitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal