EMR 2 CDC => PL 3755/2008

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3755/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Barbosa Neto - PDT/PR

26/11/2008

Ementa

Define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto