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SBT 2 CDC => PL 714/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 714/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Barbosa Neto - PDT/PR 26/11/2008
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto
Tramitação
Data Andamento
26/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto