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MSC 913/2008 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1477/2009 |
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Origem: |
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AV 1098/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/11/2008 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás, celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008. |
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Indexação |
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Ato Internacional, ajuste de complementação, acordo, cooperação financeira, Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas, (Eletrobrás), país, Brasil, país estrangeiro, Alemanha. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/12/2008 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1477/2009. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 913/2008, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás, celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008." |
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02/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/08 PÁG 58649 COL 02. |
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12/12/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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19/03/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) |
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15/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Fernando Gabeira |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação. |
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22/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 00:00 |
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Designado Relator Substituto, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) |
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Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação. |
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22/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Marcondes Gadelha |
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22/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 00:00 |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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23/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1477/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 913/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/12/2008 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 913/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 913/2008 |
Parecer do Relator |
15/04/2009 |
Fernando Gabeira |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação. |
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PRL 2 CREDN => MSC 913/2008 |
Parecer do Relator |
22/04/2009 |
Marcondes Gadelha |
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Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 913/2008 |
Parecer de Comissão |
22/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação. |
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