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MSC 912/2008
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Origem: AV 1097/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/11/2008
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Cargas, 1966, adotada pela Resolução MSC.172(79).
Indexação
Ato Internacional, convenção internacional , normas, transporte de carga, marinha mercante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2009 Deferido o REQ 4634/09, conforme despacho do seguinte teor:
“Defiro. Apense-se a MSC 912/08 à  285/05. A MSC 544/05 já tramita em conjunto com a 285/05. Oficie-se e, após, publique-se.”

DCD 07 05 09 PAG 17312 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirada a Mensagem nº 285/05 assim como a de seus apensados MSC nº 544/05 e MSC nº 912/08, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
DCD de 18/03/10 PÁG 9552 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 912/2008, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Cargas, 1966, adotada pela Resolução MSC.172(79)."
02/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/08 PÁG 58648 COL 01.
12/12/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
19/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
13/04/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do REQ 254/2009 CREDN, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "para que as Mensagens nº 912/08, 285/05, e 544/05 tramitem em conjunto."
22/04/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que para que as Mensagens nº 912/08, 285/05, e 544/05 tramitem em conjunto.
23/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4634/09, pelo Deputado Severiano Alves, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que requer a tramitação conjunta da Mensagem nº 912, de 2008, e das Mensagens nº 285, de 2005, e nº 544, de 2005.
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4634/09, conforme despacho do seguinte teor:
“Defiro. Apense-se a MSC 912/08 à  285/05. A MSC 544/05 já tramita em conjunto com a 285/05. Oficie-se e, após, publique-se.”

DCD 07 05 09 PAG 17312 COL 01.
12/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 076/09 à CREDN, solicitando a apensação da MSC 912/08 à MSC n.º 285/06.
12/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 113/2010, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitaçâo das Mensagens n. 285, de 17 de maio de 2005; 544, de 24 de agosto de 2005; e 912, de 20 de novembro de 2008, referentes aos textos do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966.
"
16/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação desta da MSC 285/2005, por ter sido a última retirada pelo Autor.
Retirada a Mensagem nº 285/05 assim como a de seus apensados MSC nº 544/05 e MSC nº 912/08, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.  
DCD de 18/03/10 PÁG 9552 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 912/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
06/05/2009 Deferido o REQ 4634/09, conforme despacho do seguinte teor:
“Defiro. Apense-se a MSC 912/08 à  285/05. A MSC 544/05 já tramita em conjunto com a 285/05. Oficie-se e, após, publique-se.”

DCD 07 05 09 PAG 17312 COL 01.
MSC 912/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 254/2009 CREDN => MSC 912/2008 Requerimento 13/04/2009 Antonio Carlos Mendes Thame para que as Mensagens nº 912/08, 285/05, e 544/05 tramitem em conjunto.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 113/2010 => MSC 285/2005 Mensagem de Retirada de proposição 12/03/2010 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitaçâo das Mensagens n. 285, de 17 de maio de 2005; 544, de 24 de agosto de 2005; e 912, de 20 de novembro de 2008, referentes aos textos do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966.
REQ 4634/2009 => MSC 285/2005 Requerimento de Redistribuição 23/04/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Requer a tramitação conjunta da Mensagem nº 912, de 2008, e das Mensagens nº 285, de 2005, e nº 544, de 2005.