REQ 3667/2008 => PEC 142/1995

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 142/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Paulo Cunha - PT/SP

26/11/2008

Ementa

Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 211, de 1995 e todas as Proposições apensadas, à PEC nº 142, de 1995, que "Altera os artigos 46, 54, 55 e 56 do Capítulo I, Título IV, da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

01/12/2008

DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 211/1995 e suas apensadas à PEC n. 142/1995. Oficie-se. Publique-se.
DCD 02 12 08 PAG 54968 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 211/1995 e suas apensadas à PEC n. 142/1995. Oficie-se. Publique-se.
DCD 02 12 08 PAG 54968 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3667 de 2008, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP) que requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 211, de 1995 e todas as Proposições apensadas, à PEC nº 142, de 1995, que "Altera os artigos 46, 54, 55 e 56 do Capítulo I, Título IV, da Constituição Federal.

01/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 211/1995 e suas apensadas à PEC n. 142/1995. Oficie-se. Publique-se.
DCD 02 12 08 PAG 54968 COL 01.