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PL 4382/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Márcio França - PSB/SP |
25/11/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o regime de estoque mínimo para bens de consumo duráveis. |
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Explicação da Ementa |
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Exige das empresas importadoras a manutenção da oferta de peças e acessórios mesmo após cessada a produção ou importação do produto e obriga as empresas montadoras e concessionárias de veículo automotor a fixar prazo de entrega. Altera a Lei nº 8.078, de 1990. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/12/2008 |
Apense-se à(ao) PL-3769/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 6033/2009 => PL 4382/2008, nos termos do artigo 104, c/c o art 114, inciso VII, ambos do RICD.
DCD de 22/12/09 PAG 72755 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio França (PSB-SP). |
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11/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3769/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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Apense-se à(ao) PL-3769/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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16/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 12 08 PAG 59792 COL 01. |
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17/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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17/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 5877/2009 pelo Deputado Márcio França (PSB-SP) que requer a desapensação do PL n° 4.382/2008, que tramita conjuntamente ao PL n° 3.769/2004. |
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04/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 5877/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pedido de desapensação, tendo em vista as proposições apresentarem matérias correlatas, quais sejam, estabelecimento de prazos e especificações das condições de cumprimento das obrigações por parte dos fabricantes e importadores de peças e componentes retirados de fabricação, alterando, portanto, o art. 32, da Lei 8.072/90. Oficie-se. Publique-se". |
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09/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 6033/2009, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que requer a retirada de tramitação do PL n° 4.382/2008. |
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21/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado, em face do deferimento do REQ 6033/2009 => PL 4382/2008, nos termos do artigo 104, c/c o art 114, inciso VII, ambos do RICD.
DCD de 22/12/09 PAG 72755 COL 02. |
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22/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 274/09 à CDEIC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. |
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24/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolução à CCP |
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24/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 277/09 ao Arquivo |
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