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PL 4382/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Márcio França - PSB/SP |
25/11/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o regime de estoque mínimo para bens de consumo duráveis. |
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Explicação da Ementa |
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Exige das empresas importadoras a manutenção da oferta de peças e acessórios mesmo após cessada a produção ou importação do produto e obriga as empresas montadoras e concessionárias de veículo automotor a fixar prazo de entrega. Altera a Lei nº 8.078, de 1990. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Defesa do Consumidor, obrigatoriedade, empresa, importação, garantia, oferta, peças, acessórios, encerramento, produção, produto importado, fixação, prazo determinado, empresa montadora, concessionária, veículo automotor, entrega, veículo, penalidade, atraso, descumprimento, contrato, consumidor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/12/2008 |
Apense-se à(ao) PL-3769/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 6033/2009 => PL 4382/2008, nos termos do artigo 104, c/c o art 114, inciso VII, ambos do RICD.
DCD de 22/12/09 PAG 72755 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio França (PSB-SP). |
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11/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-3769/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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Apense-se à(ao) PL-3769/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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16/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 12 08 PAG 59792 COL 01. |
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17/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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17/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 5877/2009 pelo Deputado Márcio França (PSB-SP) que requer a desapensação do PL n° 4.382/2008, que tramita conjuntamente ao PL n° 3.769/2004. |
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04/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 5877/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pedido de desapensação, tendo em vista as proposições apresentarem matérias correlatas, quais sejam, estabelecimento de prazos e especificações das condições de cumprimento das obrigações por parte dos fabricantes e importadores de peças e componentes retirados de fabricação, alterando, portanto, o art. 32, da Lei 8.072/90. Oficie-se. Publique-se". |
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09/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 6033/2009, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que requer a retirada de tramitação do PL n° 4.382/2008. |
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21/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado, em face do deferimento do REQ 6033/2009 => PL 4382/2008, nos termos do artigo 104, c/c o art 114, inciso VII, ambos do RICD.
DCD de 22/12/09 PAG 72755 COL 02. |
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22/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 274/09 à CDEIC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. |
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24/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolução à CCP |
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24/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 277/09 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4382/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/12/2008 |
Apense-se à(ao) PL-3769/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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11/12/2008 |
Apense-se à(ao) PL-3769/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 4382/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5877/2009 => PL 3769/2004 |
Requerimento de Desapensação |
17/11/2009 |
Márcio França |
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Requer a desapensação do PL n° 4.382/2008, que tramita conjuntamente ao PL n° 3.769/2004. |
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REQ 6033/2009 => PL 4382/2008 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
09/12/2009 |
Márcio França |
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Requer a retirada de tramitação do PL n° 4.382/2008. |
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