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RIC 3492/2008
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - DEM/PI 25/11/2008
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre débitos de municípios afetados pela edição da Súmula Vinculante nº 8, do Supremo Tribunal Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.


DCD de 23/12/08 PÁG 62089 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 23/12/08 PÁG 62089 COL 02.
07/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI).
15/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
22/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.


DCD de 23/12/08 PÁG 62089 COL 02.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
22/12/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 23/12/08 PÁG 62089 COL 02.
02/01/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3334/2009, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Prazo para Resposta Externas (de 03/01/2009 a 02/02/2009)
07/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
03/02/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 36/MF, de 2/2/09, do Ministério da Fazenda
06/02/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 98/2009