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PDC 1148/2008
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zequinha Marinho - PMDB/PA 25/11/2008
Ementa
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2008 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA).
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/08 PÁG 56151 COL 01.
05/12/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
17/12/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC)
17/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação.
16/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta a requerimento do deputado Nazareno Fonteles.
23/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta pelo Relator por uma sessão.
14/10/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus.
19/10/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
20/10/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
01/12/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação.
09/12/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:00
Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Sarney Filho.
11/12/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução de Vista (Dep. Fernando Marroni e Dep. Sarney Filho).
15/12/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte
16/12/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Fernando Marroni
17/12/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
18/03/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 238/2011, pelo Dep. Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011.
01/03/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
08/06/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela rejeição.
15/06/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Edson Duarte e Fernando Marroni.
17/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
23/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela injuridicidade.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP