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PL 4377/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4258/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 25/11/2008
Ementa
Altera a Lei Federal nº 9. 504/97, vedando a publicação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem as datas de eleições e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei da Eleições, proibição, publicação, pesquisa eleitoral, opinião pública,  imprensa, rádio, televisão, propaganda eleitoral, anterioridade, eleição, autorização, pesquisa, conhecimento, candidato, partido político, responsabilidade penal, representante, empresa, órgãos, divulgação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2008 Apense-se à(ao) PL-4258/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
11/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4258/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/08 PÁG 60322 COL 02.
18/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1186/2011.
06/12/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
DCD do dia 06/12/11 PAG 65331 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4377/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/2008 Apense-se à(ao) PL-4258/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade